HAVANA — O governo de Raúl Castro autorizou nesta quinta-feira que os bancos cubanos comecem a conceder a partir de 20 de dezembro créditos a empresários e a agricultores privados, e a pessoas que queiram reparar ou construir uma casa, segundo um decreto publicado no jornal oficial do país.

O decreto "regula a política de crédito e outros serviços bancários destinados a apoiar o desenvolvimento das produções agropecuárias, o exercício do trabalho por conta própria (privado) e outros modelos de gestão" não estatal, informou o jornal Granma.

O trabalho por conta própria engloba pequenos negócios privados, entre eles restaurantes, que floresceram na ilha favorecidos pelo auge do turismo.

O periódico do Partido Comunista (PCC, único) destacou que a medida também beneficiará os cubanos que realizam "ações construtivas por esforço próprio" em suas casas.

A medida inédita, que foi antecipada em julho pelo governo, entrará em vigor a partir de 20 de dezembro e satisfaz uma aspiração dos que se envolveram em atividades econômicas privadas no âmbito das reformas econômicas impulsionadas por Raúl Castro, que sucedeu no poder seu irmão Fidel em 2006.

Os créditos serão concedidos "sempre em pesos cubanos (CUP)" e os valores e os prazos de reembolso serão acordados entre o banco e o solicitante. Na ilha também circula o peso conversível (CUC), equivalente ao dólar, utilizado em parte pelo comércio e por múltiplos serviços, que é trocado a 24 CUP.

Raúl Castro já iniciou mais de 300 reformas, aprovadas pelo VI Congresso do PCC, em abril, destinadas a tornar eficiente o esgotado modelo econômico centralista de cunho soviético, vigente na ilha durante meio século, entre elas a ampliação do trabalho por conta própria e a entrega de terras estatais em usufruto.

Em outubro de 2010, o trabalho privado foi ampliado e facilitado em requisitos legais, o que fez com que desde esta data fossem incorporadas outras 181 mil pessoas, somando mais de 338 mil em setembro. Além disso, cerca de 150 mil camponeses receberam 1,3 milhão de hectares em usufruto, com o objetivo de estimular a produção de alimentos, segundo dados oficiais.

AFP