O governo cubano divulgou ontem um documento com 313 diretrizes para as reformas econômicas na ilha. Entre as medidas, está o relaxamento às restrições para viagens ao exterior. As normas, que precisam ser transformadas em leis para entrar em vigor, possibilitarão também a venda de carros e casas, formação de cooperativas e a redução de subsídios estatais.

As medidas foram discutidas no último Congresso do Partido Comunista Cubano (PCC), em abril. Ainda não há um prazo para as diretrizes serem transformadas em lei. Caberá aos ministérios e ao Parlamento conduzir as mudanças.

"Estudar uma política que facilite aos cubanos residentes no país viajar ao exterior como turistas", diz uma das normas dos Alinhamentos de Política Econômica, que enumeram os planos para dinamizar a economia cubana, que vem sendo debatida desde 2010.

Hoje, os cubanos precisam enfrentar uma longa burocracia para obter a permissão para sair do país, o que dificilmente conseguem. A facilitação das viagens poderia eliminar algumas das restrições, algo almejado há muito tempo pelos moradores da ilha.

Liberalização. O documento divulgado ontem faz parte da "atualização do modelo socialista" proposta pelo presidente Raúl Castro. No total, o texto estabelece 313 diretrizes sobre temas econômicos, ante as 292 aprovadas no congresso do PC.

As flexibilizações procuram eliminar as burocracias da economia fortemente estatal e torná-la mais dinâmica e privada, para evitar o colapso. Apesar disso, Raúl diz que o país continuará aprofundando o socialismo.

Os artigos 285 e 297 preveem a compra e venda de automóveis e de casas, o que atualmente é limitado. A primeira versão das diretrizes, no entanto, não contemplava a negociação de imóveis.

Além da regulamentação da venda de imóveis e veículos, Raúl pretende limitar os subsídios e dirigi-los aos mais pobres, e pagar os produtores de cana de acordo com o mercado internacional.

O governo também quer estimular a criação de cooperativas Ao menos 178 atividades serão entregues ao setor "não estatal". A produção será descentralizada em nível municipal. A estimativa é a de que a iniciativa privada controle 40% da economia daqui a cinco anos. / AP e EFE

Nova diretriz

ALINHAMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA DOCUMENTO OFICIAL DO PARTIDO COMUNISTA CUBANO

"Estudar uma política que facilite aos cubanos residentes no país viajar ao exterior como turistas"