Por Robert Amsterdam.

O Brasil do século 21 impressiona os observadores internacionais pelo crescimento econômico dinâmico, pela baixa inflação e por instituições democráticas firmemente consolidadas. A superação da crise global em período recorde é prova desse brilhante desempenho. Mas uma pergunta persiste: que espécie de player o País quer se tornar?

A dúvida é pertinente. Analistas de segurança, de Madri a Nova Délhi, estão perplexos com o relacionamento entre o Brasil e a Venezuela. Chegam a formular uma infeliz teoria: o País tornou-se potência econômica, mas continua a praticar política externa do século 20.

Os fatos comprovam isso. Há poucos dias, o Senado Federal confirmou o ingresso da Venezuela no Mercosul, e o fez ao mesmo tempo que o presidente Hugo Chávez lançou um ataque inédito ao sistema judiciário de seu país, além de manter, no período, a queda de braço com a Colômbia em nível perigosamente próximo de um verdadeiro conflito armado.

Há os que argumentam que o Senado brasileiro não votou por Chávez, mas por uma futura parceria com o povo venezuelano. É possível que seja verdade, e nada há de errado em dar as boas-vindas à Venezuela no mais importante bloco comercial da região. Mas não parece convincente. O que vemos é uma fundamental falta de vontade política de confrontar o governo Chávez e proteger os interesses brasileiros na região.

A prisão da juíza María Lourdes Afiuni, no dia 10 de dezembro, é prova de que a presidência da Venezuela desmantelou a separação constitucional de Poderes. O fato ocorreu momentos após Afiuni ter ordenado a soltura do empresário Eligio Cedeño, prisioneiro político que ficou em cárcere por quase três anos sem julgamento nem condenação. A juíza foi difamada em cadeia nacional de televisão pelo próprio presidente e sentenciada à pena máxima de 30 anos.

Chávez mandou prender Afiuni, atacou publicamente sua figura e a de Cedeño e ainda exigiu detenção máxima para os dois. O Grupo de Trabalho da ONU - formado por três especialistas em direitos humanos e independentes - apresentou parecer que condena e classifica como arbitrária a prisão de Cedeño. O governo Chávez registra amplo histórico de represálias a juízes e promotores envolvidos nesse caso. Em 2007, uma juíza teve seu filho ameaçado de sequestro e por isso foi obrigada a seguir para o exílio. Isso tudo porque ela exerceu livremente seu trabalho e acatou denúncia de Cedeño contra funcionários da Receita. Outro episódio marcante é o de um promotor que perdeu o emprego por se ter pronunciado contra a prisão infundada do empresário.

Afiuni é a vítima mais recente de Chávez. Enquanto Cedeño ingressou legalmente nos Estados Unidos no dia 19 e se submeteu voluntariamente ao sistema jurídico daquele país, a juíza foi removida para prisão de segurança máxima, repleta de presas que ela mesma havia sentenciado (o que é contrário à lei) e em apenas uma semana já sobreviveu a duas tentativas contra a sua vida, perpetradas por detentas que ameaçaram "queimá-la viva".

Caiu a máscara de Chávez e não podemos mais considerar a Venezuela um Estado normativo e democrático de direito. Para surpresa de todos, uma juíza teve a coragem de observar a lei e concordar com as opiniões internacionais quanto à ilegalidade da detenção de um prisioneiro político.

O governo venezuelano manipula as informações sobre as detenções, as extradições e os atos ilegais ocorridos nesse caso para se colocar como a parte lesada do processo e promover mais uma disputa com o seu maior inimigo "imaginário", os Estados Unidos da América. Chávez apropriou-se tanto dos tribunais como das forças militares do seu país, manejando-os como instrumentos pessoais. E isso só está sendo possível pelo endosso internacional de países-chave, como o Brasil.

Há que considerar ainda que expressivas empresas brasileiras investiram pesadamente na Venezuela, mas são-lhes devidos bilhões, em razão do corrupto regime de câmbio no país, a cargo da entidade pública Comisión de Administración de Divisas (Cadivi), controlada por Chávez. Por acaso os brasileiros imaginam que serão os únicos a não sofrer quebra de contratos, expropriação ou inadimplência? Se essa é a avaliação, peca-se por ingenuidade. Como vimos nesse recente ataque pessoal de Chávez a Cedeño e à juíza que ordenou sua soltura, o Brasil não poderia contar com uma decisão justa, em nenhum tribunal venezuelano, em matéria de negócios. A Venezuela de Chávez não oferece nenhuma segurança jurídica.

É preciso lembrar também, olhando para o conflito armado entre a Venezuela e a Colômbia, que esse é um episódio igualmente catastrófico para o Brasil: levaria à fuga de capitais, a uma crise econômica ímpar e à probabilidade de escalada regional da violência, em função da proximidade que Chávez mantém com grupos extremistas. Os lamentáveis episódios em Honduras, semanas atrás, da mesma forma ilustram o potencial de conflitos causado por desvios da ordem constitucional.

Há grande mérito na capacidade brasileira de manter relações amigáveis com tantas nações de valores diferenciados. A diplomacia Sul-Sul, empreendida pelo governo Lula, deverá projetar-se por muitos anos e contribuirá para redefinir um enfoque multipolar das relações globais. Essa tática, contudo, tem seus limites. Seus custos são altos quando levada a extremos.

O Brasil é melhor do que tudo isso. E merece muito mais. A sua ambiciosa visão prospectiva não é compatível com a tolerância à tirania absoluta nas suas fronteiras. É hora de decisão: o pé no século 21não permite a manutenção de visões retrógradas.

Robert Amsterdam é sócio-fundador do escritório
de advocacia Amsterdam & Peroff, especializado
em Direito Internacional e defensor de Eligio Cedeño