O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (13), o acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que serviu as "convicções" sem provas que condenou e prendeu o ex-presidente Lula no caso do apartamento do Guarujá.

Com isso, a defesa já apresentou pedido de alteração do regime de prisão, migrando do fechado para domiciliar, como prevê o acordo de delação. O depoimento de Léo Pinheiro foi o argumento usado pelos procuradores da Lava Jato de Curitiba e pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Bolsonaro, para justificar a condenação e prisão do ex-presidente Lula.

O empreiteiro comentou a negociar a delação em março de 2016, após ter sido preso. Segundo revelações trazidas pelas mensagens vazadas pelo The Intercept, Leo Pinheiro foi pressionado para mudar a posição que já havia sustentado no processo e fabricar uma versão incriminatória contra Lula e, assim, reduzir a sua pena o que se reafirma com a sua possível mudança para o regime domiciliar.

Antes de ser preso, Léo Pinheiro negou ter dado qualquer tipo de vantagem a Lula. Depois, mudou a versão e disse que João Vaccari teria pedido o triplex em nome de Lula.

A defesa de Lula enfatiza que a versão de Pinheiro é incompatível com o depoimento prestado por 73 testemunhas — que responderam perguntas da acusação e da defesa sob o compromisso da verdade e deixaram claro que Lula jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do triplex.

Além dos testemunhos, documentos mostram que 100% dos direitos econômicos e financeiros do apartamento já haviam sido transferidos pela OAS em favor de um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Sendo assim, como o apartamento poderia ser de Lula se ele jamais recebeu a escritura do imóvel.

Na delação homologada por Fachim foram retirados trechos que citavam presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal.

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