A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigações em curso sobre propriedades atribuídas a ele sejam realizadas fora da Operação Lava Jato.

No pedido, a defesa alega que não cabe ao Ministério Público Federal, mas, sim, ao MP do estado de São Paulo, apurar reformas num apartamento no Guarujá (SP) e num sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.

A ação movida pelos advogados de Lula inclui ainda um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender as duas investigações em curso sobre o ex-presidente, uma conduzida pelo MP Federal e outra pelo MP estadual.

O pedido foi encaminhado, por sorteio, para a ministra Rosa Weber, que poderá colher parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, – chefe do Ministério Público da União (que engloba o MP Federal e o estadual) – para avaliar o caso.

A suspensão das investigações também levaria ao adiamento de um depoimento do ex-presidente marcado para a manhã da próxima quinta-feira (3).

Lula foi intimado a depor nesta sexta (26) e informado de que, em caso de não comparecimento, poderia sofrer “condução coercitiva”, isto é, ser levado à força pela Polícia Civil ou Militar para falar.

Os advogados de Lula alegam "conflito de atribuições". Além de haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, eles afirmam que o caso não poderia ser conduzido pelo MP Federal, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.

"Ambos os procedimentos investigatórios foram instaurados para apurar os mesmos fatos […] sendo certo, ainda, que tanto o Parquet Federal como Parquet Estadual têm ciência dessa duplicidade – estando eles, aliás, como já exposto, fazendo compartilhamento de dados e informações”.

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