O atordoamento que parece ter produzido no chavismo a derrota nas eleições parlamentares de 6 de dezembro deixa o país apreensivo diante de uma situação inédita.

Por um lado, o Supremo Tribunal deve decidir se permite a posse de três deputados opositores depois de ter aceito a impugnação apresentada pelo Governo de Nicolás Maduro.

O chavismo manobra para boicotar nos tribunais a formação de um Parlamento com maioria oposicionista em 5 de janeiro. A oposição já anunciou que não aceitará a decisão e que comparecerá à Assembleia com seus 112 deputados.

Na última hora de quarta-feira, véspera de ano novo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acatou sete recursos apresentados pelo chavismo para impugnar os resultados eleitorais em três Estados. Para respaldar um desses recursos, o STJ – controlado pelo Governo – acatou como medida cautelar a suspensão da proclamação dos deputados eleitos no Estado do Amazonas, três da oposição e um do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

O efeito prático da medida cautelar é impedir a posse desses deputados na terça-feira 5 de janeiro, dia em que deve ser instalada a nova Assembleia Nacional. A oposição agrupada na Mesa da Unidade Democrática (MUD) já anunciou que não acatará a decisão judicial, e que na terça-feira irá ao Parlamento com todos os seus 112 deputados eleitos. A MUD já denunciou a organismos internacionais o que qualifica como “golpe de estado judicial” e, em carta assinada pelo dirigente do partido Primeiro Justiça (PJ), Julio Borges, solicitou às Forças Armadas que ajudem a respeitar a “vontade popular”.

Se forem acatados os recursos quando a Sala Eleitoral do STJ estudar os casos, pode ser ordenada a repetição das eleições em todas as circunscrições em questão, o que afetaria 10 cadeiras. O propósito do chavismo é abortar a maioria absoluta de dois terços obtida pela oposição que, com essa maioria, poderia a partir de terça-feira promover votos de censura contra ministros e vice-presidentes, reformas na Constituição e referendos.

A apenas 72 horas da instalação oficial da nova assembleia, o país acompanhava apreensivo a evolução do xadrez judicial jogado desde 6 de dezembro. Mas essa não é a única incógnita a solucionar. Também falta saber quem integrará o gabinete ministerial, depois de quase um mês desde que o presidente Maduro pediu a renúncia de seus titulares anteriores.

Organizações da sociedade civil como o Centro de Direitos humanos da jesuíta Universidade Católica Andrés Bello de Caracas, advertem de que, segundo as disposições da Constituição vigente, algumas medidas adotadas pelo presidente Maduro nos últimos dias carecem de legalidade por não terem sido referendadas pelo Conselho de ministros. As atuações do Executivo compreendem, por exemplo, a promulgação de leis no marco das faculdades para legislar outorgadas pela Assembleia Nacional a Maduro mediante uma lei habilitante, ou a recente extensão por 60 dias do estado de exceção vigente em municípios fronteiriços com a Colômbia do Estado do Amazonas.

Na segunda-feira iniciará suas funções o inédito Parlamento Comunal, um organismo que o regime tirou da cartola das leis comunais que Hugo Chávez fez aprovar em 2010. O Governo de Maduro não escondeu a intenção de utilizar esse Parlamento paralelo – formado em sua totalidade por representantes de comunas chavistas – como contrapeso à “assembleia burguesa”, assim como de destinar a ele recursos e competências.

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