O embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora, visitou ontem o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Missão: discutir os detalhes finais da operação de venda do primeiro lote de máquinas do Programa Mais Alimentos Internacional do MDA para os cubanos, com financiamento de US$ 70 milhões pelo governo brasileiro. Atualmente, cerca de 350 mil famílias vivem no meio rural em Cuba, das quais, aproximadamente, 170 mil serão beneficiadas pelo acordo entre os dois países.

Enquanto isso, no Brasil, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) continua promovendo manifestações para acelerar a reforma agrária no País.

Sem privilégios para micro e pequenas empresas

O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), explicou que saiu da proposta da quinta atualização da legislação do segmento os itens que só permitiam a inclusão das empresas do segmento em cadastros negativo após sentença definitiva da ação de cobrança. “Procuramos evitar que os pequenos negócios sejam beneficiados por privilégio que os cidadãos e as empresas não têm”, justificou o parlamentar.

AGU assegura anulação de contrato de créditos de carbono em terras indígenas

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, anular o contrato de US$ 13 milhões firmado entre a empresa irlandesa Celestial Green Ventures PLC e a Associação Indígena Awo "Xo" Hwara para a venda de créditos de carbono em terras indígenas em Rondônia (RO), sem intervenção ou autorização da União ou da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a AGU, Caso a determinação não seja cumprida a empresa deverá arcar com multa diária de R$ 50 mil. Pelo acordo, a empresa receberia, por 30 anos, todos os direitos sobre os créditos de carbono que venham a ser obtidos através da biodiversidade das terras indígenas.

Financiamento de campanha será votado em 2013

O virtual novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para o biênio 2013-2014, assumiu o compromisso de votar até março a reforma política que tramita há dez anos na Casa sem nunca chegar a um consenso.

O principal pomo da discórdia é a proposta de financiamento público exclusivo de campanha, defendida na proposta do relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O Partido dos Trabalhadores quer retomar as ‘caravanas da cidadania’, realizadas pelo ex-presidente Lula nas suas primeiras campanhas eleitorais, em defesa da exclusão das empresas do financiamento das campanhas eleitorais.

Conselho reduz metas de fundos de pensão

Com os rendimentos dos títulos públicos caíram por causa das medidas adotadas pelo governo para reduzir os juros da economia, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) decidiu reduzir em 0,25 ponto percentual ao ano a meta atuarial (rentabilidade mínima) das entidades de tal forma que, em 2018, ela chegue a 4,5%. Isso pode reduzir as previdências complementares dos trabalhadores.

Nota Legal do DF divulga prazos

Quem ainda estiver na dívida ativa do Distrito Federal tem até hoje para quitar os débitos. A indicação do uso dos créditos será feita de 15 de janeiro a 15 de fevereiro. Os contribuintes inscritos na dívida ativa junto ao Governo do Distrito Federal têm até esta sexta-feira (28) para quitar os débitos e garantir a indicação dos créditos do programa Nota Legal, nos pagamentos de IPVA e IPTU de 2013. Quem quiser pagar os valores em atraso deve acessar o site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br) e emitir a 2ª via do Documento de Arrecadação.

Abnor Gondim

Tomado de DCI.COM.BR