Os advogados da blogueira e ativista cubana Yoani Sánchez apresentaram uma queixa contra Cuba ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por uma série de violações a seus direitos, e pediram medidas cautelares para proteger sua vida e integridade física.

Infolatam/EFE

A equipe de advogados da empresa Aparicio, Arp, Schamis & Associates apresentou formalmente a queixa ante a CIDH, na qual detalham que as autoridades cubanas violaram os direitos de Sánchez e a submeteram a uma campanha de fustigação e repressão por suas atividades.

“Yoani Sánchez vem sofrendo crescentes violações em relação à sua integridade pessoal e é submetida a tratamentos crueis, desumanos e degradantes, que estão pondo em grave risco sua vida e sua integridade pessoal”, atesta o documento.

A ativista “pede proteção à CIDH e espera que esta se pronuncie de forma imediata sobre a solicitação de medidas cautelares e, posteriormente, sobre o fundo das violações a seus direitos fundamentais por parte do Estado cubano”, agrega a denúncia, que inclui entre 30 e 40 documentos para fundamentá-la

Os advogados, que começaram a documentar o caso há seis meses, sustentaram que Cuba tem violado os direitos de Sánchez mediante detenções arbitrárias e censura a seu blog -o qual não pode ser acessado na ilha-, além de suprimir o princípio de igualdade, de sua liberdade de expressão, de liberdade de movimento para sair do país e do devido processo, entre outros.

“Ela está, desde 2007, sem poder sair, sem poder viajar… Cuba negou totalmente sua autorização para poder sair”, explicou o advogado Björn Arp.

“Estamos impugnando a violação de uma obrigação jurídica por parte do Estado cubano, não fazemos outra coisa”, agregou a Arp, ao afirmar que desejam “estabelecer um diálogo com o Governo” cubano sobre o tema dos direitos humanos.

A medida cautelar busca proteger a integridade física de Sánchez já que, segundo seus advogados, ela recebe ameaças e já foi detida entre 2009 e princípios de 2010 como parte de uma campanha de pressão para que deixasse de publicar seu blog chamado “Generación Y”, segundo os advogados.

A queixa afirma que Cuba está vinculada pelas disposições da Carta constitutiva da Organização de Estados Americanos (OEA) e pela Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, ambas subscritas em Bogotá em 1948.

Ainda que Cuba não seja parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, tanto a CIDH como a Corte Interamericana de Direitos Humanos “estabeleceram que a Declaração Americana constitui uma fonte de obrigações internacionais para todos os Estados membros da OEA”, indicou o documento.

Tomado de INFOLATAM