O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu hoje conceder asilo político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, anunciou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.

Roma considera recusa do Brasil a extraditar Battisti "injusta e ofensiva"

ROMA, 31 dez 2010 (AFP) -A Itália considerou "injusta e gravemente ofensiva" a decisão do presidente brasileiro Luiz Inacio Lula da Silva de não conceder a extradição do ex-ativista de extrema-esquerda Cesare Battisti, declarou nesta sexta-feira o ministro da Defesa, Ignazio La Russa, à agência de notícias Ansa.

"As piores previsões foram confirmadas", mas a Itália "tentará tudo" para que o Brasil "reveja esta decisão injusta e gravemente ofensiva", afirmou.

Seguem as principais datas do caso Cesare Battisti, cuja extradição para a Itália foi negada nesta sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

- Junho de 1979: prisão de Cesare Battisti em Milão como parte de uma investigação pelo assassinato de um joalheiro.

- Maio de 1981: Battisti é condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por "participação em grupo armada" e "ocultamento de armas".

- Outubro de 1981: Battisti escapa da prisão de Frosinone, perto de Roma, e se refugia na França.

- 1982: fuga para o México.

- 1985: o presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema-esquerda italianos que rompessem com o passado, embora tenha excluído os que cometeram "crimes de sangue".

- 1990: Battisti regressa à França e se converte em autor de romances policiais.

- 21 de maio de 1991: a corte de apelações de Paris nega uma demanda italiana de extradição.

- 31 de março de 1993: a corte de apelações de Milão condena Battisti à prisão perpétua por quatro "homicídios agravados" praticados entre 1978 e 1979 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho dele ficou paraplégico, depois de também atingido).

- 20 de julho de 2001: demanda de naturalização francesa. Uma decisão favorável de julho de 2003 foi anulada em julho de 2004.

- 20 de dezembro de 2002: demanda italiana de extradição.

2004

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- 10 de fevereiro: Battisti é detido em Paris a pedido da justiça italiana, em meio a protestos de intelectuais, artistas e personalidades políticas francesas de esquerda.

- 3 de março: é libertado, mas mantido sob vigilância.

- 30 de junho: a câmara de instrução da corte de apelações de Paris se declara favorável à extradição. Battisti recorre.

- 2 de julho: O presidente Jacques Chirac declara que "é nosso dever responder favoravelmente à extradição".

- 21 de agosto: Battisti não se apresenta ante a polícia como exige o sistema de vigilância judicial, e passa para a clandestinidade.

- 22 de agosto: a promotoria da corte de apelações de Paris expede uma ordem de detenção.

- 13 de outubro: rejeitado o recurso de Battisti, e a extradição para a Itália torna-se definitiva.

- 23 de outubro: O primeiro-ministro francês Jean Pierre Raffarin assina o decreto de extradição.

2005

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- 18 de março: o Conselho de Estado da França confirma a extradição.

- Início de agosto: os advogados de Battisti apresentam um recurso ante a Corte Européia de Direitos Humanos contra o decreto de extradição.

2007

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- 18 de março: detenção de Battisti no Rio de Janeiro.

2010

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- 30 de dezembro: Roma vai considerar "totalmente incompreensível e inaceitável" uma recusa do Brasil a extraditar o ex-ativista de extrema-esquerda italiano Cesare Battisti, anunciou na noite desta quinta-feira, hora local, o governo da Itália.

O Palácio Chigi (sede do governo) exprimiu esta posição antes mesmo da decisão do presidente Luiz Inacio Lula da Silva sobre o caso, que foi adiada para esta sexta-feira, segundo funcionários em Brasília.

- 31 de dezembro:

O presidente brasileiro Luiz Inacio Lula da Silva decidiu não extraditar para a Itália o ex-ativista, anunciou o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.