BRASÍLIA — O governo federal já está em condições de reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos, com proporcional redução dos salários , por dois anos. Em entrevista ao GLOBO, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse que essa medida irá gerar uma economia de R$ 10,5 bilhões em 2020.

A medida será acionada assim que a Proposta de Emenda à Constituição chamada pelo governo de PEC Emergencial for aprovada pelo Congresso. O governo quer ver essa PEC aprovada ainda neste ano, mas sabe que a tarefa é difícil.

A proposta foi encaminhada na semana passada pelo governo ao Congresso, como parte de um conjunto de propostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reequilibrar as contas públicas e mudar regras orçamentárias.

— Se a PEC fosse aprovada hoje, já estamos em emergência fiscal — disse Waldery.

A economia prevista com a PEC é de R$ 12 bilhões em 2020 e de R$ 14 bilhões em 2021. No próximo ano, além da economia prevista com a redução de jornada, há uma folga prevista de R$ 1,5 bilhão com a paralisação nas progressões automáticas de servidores.

Esse dinheiro será usado para aumentar o total de investimento previsto no Orçamento do próximo ano. Em 2020, a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo prevê um investimento de R$ 19 bilhões, o menor da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 2008.

— Eu preciso ter essas medidas para abrir esse espaço. Esse espaço é importante porque permite que o investimento seja recuperado. O investimento de 2020 é de R$ 19 bilhões apenas, o menor número da série histórica, desde 2008. Ele já foi da ordem de R$ 114 bilhões, em 2014. Não quer dizer que vamos repetir esse patamar. Mas R$ 19 bilhões é muito baixo, com o qual não trabalhamos com conforto — afirmou o secretário.

A PEC Emergencial prevê ainda outras medidas para conter o aumento de gastos. Em emergência, a União não poderá promover funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, fazer concurso e criar verbas indenizatórias.

Essas medidas são acionadas, para o caso da União, assim que começar a descumprir a regra de ouro. Essa regra proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. Mas isso ocorreu neste ano e irá ocorrer em 2020. Por isso, o governo federal já está em emergência fiscal.

Waldery negou que haja risco de paralisação de serviços públicos com a redução da jornada dos servidores.

— Zero de risco de paralisação. Em parte, a redução de jornada é deseja por alguns servidores. A redução de jornada permite tanto um equilíbrio maior nas contas públicas, como não necessariamente vai criar uma a crítica com relação a alguns segmentos dos servidores públicos. No caso da Emergencial, valerá por dois anos — completou.

O'GLOBO