Com 16 votos a favor, um contrário e uma abstenção, os ministros das Relações Exteriores dos países-membros do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) aprovaram uma resolução que afirma que o regime de Nicolás Maduro representa uma "ameaça à segurança e estabilidade" da região. É a primeira vez que o tratado de 1947 é ativado desde a Guerra Fria. Em 1982, durante a Guerra das Malvinas, o mecanismo foi invocado pela Argentina, mas os Estados Unidos, aliados do Reino Unido, vetaram sua ativação.

A resolução foi proposta pela Colômbia e copatrocinada por Brasil, Estados Unidos, Chile, Haiti, Peru e Venezuela — esta representada por Julio Borges, enviado do líder opositor Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional que se proclamou "presidente interino" em janeiro deste ano e foi reconhecido como tal por mais de 50 países. O texto acusa o governo de Nicolás Maduro de envolvimento em tráfico de drogas, terrorismo, lavagem de ativos, corrupção e violações de direitos humanos.

Em termos práticos, a decisão propõe identificar, designar e sancionar pessoas e entidades ligadas ao governo de Maduro, além de criar uma rede para intensificar a cooperação jurídica e policial para investigar atos supostamente criminosos cometidos por elas. Uma nova reunião dos ministros foi marcada para  daqui a dois meses.

Enquanto os chanceleres que aprovaram a invocação do Tiar davam uma entrevista coletiva em Nova York, à margem da Assembleia Geral da ONU, Maduro confirmava em pronunciamento televisionado que estava partindo na noite desta segunda-feira para a Rússia, em uma visita que havia sido anunciada na semana passada por Moscou, hoje um dos principais aliados e parceiros comerciais de Caracas, ao lado de Pequim e Ancara.

— Vou em uma visita oficial para encontrar-me com nosso amigo e companheiro Vladimir Putin, com o objetivo de revisar toda a dinâmica de nossa relação bilateral e buscar novos caminhos que dinamizem a relação em todos os planos — disse Maduro.

O Tiar, assinado no quadro da disputa entre Estados Unidos e a antiga União Soviética, contempla medidas que cobrem desde negociações até a ruptura de relações diplomáticas e ações coercitivas como a intervenção militar. Todas as decisões precisam de dois terços dos votos dos Estados participantes para serem adotadas, ou seja 13 votos.

O Uruguai foi o único a votar contra a ativação do Tiar. Trinidad e Tobago se absteve. O tratado tem hoje 18 países-membros, depois da saída de México, Nicarágua, Equador e Bolívia. A Venezuela também havia se retirado do pacto em 2012, no governo de Hugo Chávez, mas a Assembleia Nacional comandada por Guaidó aprovou em julho último a reincorporação do país.

Ao fim do encontro dos chanceleres em Nova York, Julio Borges, representante de Guaidó, disse que a ativação do Tiar é um “enorme avanço”.

— Com isso, se unifica um sistema de investigação e inteligência em temas como corrupção, narcotráfico e violação de direitos humanos. Os países se comprometem a compartilhar informação e se articular em toda a região para agir. Vemos um processo gradual de aumento da pressão contra Maduro com o Tiar.

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, eleito primeiro vice-presidente do chamado Órgão de Consulta, formado pelos chanceleres dos países-membros do Tiar, afirmou que “situações excepcionais requerem respostas excepcionais”. Segundo nota divulgada pelo governo brasileiro, o objetivo é evitar que a Venezuela “continue sendo território livre para atividades ilícitas e criminosas, que constituem graves ameaças à segurança regional, além de castigo sistemático ao povo venezuelano”.

O chanceler da Colômbia, Carlos Holmes, disse que o objetivo da resolução é avançar na “proteção da democracia, paz e segurança” na região.

— Com essa resolução, se consolida o processo de criação de condições para que, mais cedo do que tarde, o povo venezuelano possa viver em democracia. É um passo fundamental em favor da legalidade — disse Holmes.

O'GLOBO