Superior Tribunal Militar contesta relatório da Comissão da "Verdade" por "Inverídico" |
Escrito por Indicado en la materia |
Martes, 16 de Diciembre de 2014 00:41 |
O Superior Tribunal Militar (STM) contestou, em nota, várias conclusões contidas no relatório final da Comissão da Verdade, lançado na semana passada e que apresenta responsáveis, vítimas e relatos das violações aos direitos humanos praticados por agentes do Estado na ditadura militar (1964-1985). Na nota, divulgada na última sexta (12), o STM diz que o documento tem conceitos “inverídicos, injustos e equivocados” sobre a Justiça Militar. O relatório, entre outros pontos, afirma que a Justiça Militar da União (JMU) “teve papel fundamental na execução de perseguições e punições políticas”, “institucionalizou punições políticas” e ampliou sua competência para o “processamento e julgamento de civis incursos em crimes contra a Segurança Nacional”. Diz, ainda, que a instância foi “retaguarda judicial [...] para a repressão [...] conivente ou omissa às denúncias de graves violações de direitos humanos”.
COMISSÃO DA VERDADE
As conclusões do relatório final
A nota do STM nega todas essas críticas e diz que os processos disponíveis no arquivo da corte “demonstram exatamente o contrário”. “O Poder Judiciário só age quando acionado e a JMU, à época dos fatos, assegurou os princípios garantistas e os direitos humanos”, diz a nota. O texto cita ainda decisão que derrubou condenação do ex-militante comunista Luis Carlos Prestes e de outra que deu liberdade a ele durante o regime. Menciona ainda que teria recebido de advogados que, à época, defendiam perseguidos políticos. G1 GLOBO.COM |
Última actualización el Jueves, 18 de Diciembre de 2014 11:40 |