HAVANA - O governo de Raúl Castro deixará de exigir dos cubanos o visto de saída do país, flexibilizando uma das mais antigas e simbólicas barreiras impostas pelo regime comunista desde a Revolução de 1959. A partir de 14 de janeiro do ano que vem, cubanos precisarão apenas do passaporte válido e de um visto do país de destino para viajar. Mas a medida não será estendida a todos. Profissionais considerados vitais para o regime, como médicos e atletas, ainda precisarão do visto de saída, também conhecido como “carta branca”, assim como cubanos com pendências jurídicas. Com isso, os dissidentes - a maioria dos quais nessa categoria - também sofreriam restrições. Eles acreditam que agora a limitação será na emissão de passaportes.

A medida anunciada, dizem analistas e ativistas, é uma estratégia para esvaziar a insatisfação na ilha e alimentar sua economia claudicante com remessas estrangeiras.

- É uma mudança na direção correta, mas ainda insuficiente - diz ao GLOBO Dagoberto Valdés Hernández, presidente do comitê executivo do Instituto de Estudos Cubanos, baseado nos EUA , e editor da revista “Convivencia”, em Cuba. - Ela beneficia de alguma maneira o governo porque é uma válvula de escape às críticas decorrentes da situação econômica e do descontentamento político crescente.

A blogueira Yoani Sánchez, do blog Generación Y, que diz ter tido a autorização de saída negada 20 vezes, considera que o regime passará a filtrar o visto na concessão de passaporte. “É preciso tirar a prova prática dos verdadeiros alcances e limites da nova lei de migração”, afirmou no Twitter Yoani, que foi presa há 10 dias.

Exilados nos EUA céticos

O regime castrista limita o direito de livre circulação dos cubanos desde 1961, para evitar fuga massiva de cidadãos. Houve liberações pontuais e, ainda assim, apenas nos EUA há cerca de 2 milhões de nascidos em Cuba - a população da ilha é de 11 milhões. Mas ainda hoje, para viajar é preciso um visto de saída, que pode ser negado e custa US$ 150, ou o equivalente a mais de sete meses do salário médio cubano, e um convite do país de destino - até US$ 190 no caso dos EUA.

O governo também aumentou de 11 para 24 meses o período máximo de estada dos cidadãos no estrangeiro antes de considerá-los emigrados e cassar suas propriedades na ilha, o direito à segurança social e até mesmo a cidadania. Os menores de 18 anos, que antes só podiam deixar o país definitivamente, vão precisar de uma autorização dos pais para sair e voltar.

Exilados nos EUA e moradores da ilha receberam a notícia com ceticismo. Além das desconfianças em relação às intenções do governo cubano, há o temor em relação aos altos custos das taxas para viajar e conseguir vistos no exterior. Mas, ainda assim, trouxe esperanças e alimentou preocupação para que as portas de outros países - EUA, em especial - estejam mais abertas aos cubanos.

- Eu traria todo mundo para cá, meu pai, minha mãe, meus irmãos. O problema é mudarem o sistema aqui - disse María Isabel López, que trabalha em um restaurante em Nova Jersey.

Para Lucía Gómez-Jiménez, diretora da ONG La Fuente, de ajuda a imigrantes, baseada em Miami, “os EUA e muitos outros países deveriam analisar se não é o momento de deixarem entrar mais pessoas, não apenas cubanos.”

O regime castrista cercou-se de estratégias para manter o controle estrito sobre o fluxo migratório. As autorizações continuarão a ser necessárias para quem ocupa cargos de direção e tenha profissão considerada vital para o desenvolvimento do país, além de atletas de alto desempenho, treinadores e técnicos. O argumento é evitar a fuga de cérebros - a Organização Internacional para a Migração considera que os profissionais de saúde são “a primeira commodity de exportação” de Cuba.

Limitações ao ativismo

As condições para justificar a recusa da emissão de passaporte ou de autorização de entrada também impõem restrições ao ativismo político. Quem tiver pendências judiciais - o que ocorre com vários dissidentes - não poderá sair de Cuba, e quem “organizar, estimular, realizar ou participar de ações hostis contra os fundamentos políticos, econômicos e sociais do Estado cubano”, diz a legislação publicada ontem no Diário Oficial, será proibido de entrar no país.

Além disso, o regime se reserva o direito de não emitir o passaporte com base em “outras razões de interesse público” - um argumento genérico.

Existe ainda o temor de que a iniciativa seja limitada, mais tarde, por regulações e taxas, como ocorreu depois que Raúl Castro ampliou as condições para a emergência da iniciativa privada na ilha, em outra das mudanças que aplicou desde que chegou ao poder em 2008 com o intuito de renovar e manter o socialismo na ilha.

Atualmente, o número de pequenos empreendedores na ilha já chega às centenas de milhares, mas o volume ainda é menor do que o previsto pelo governo quando começou a abrir a economia cubana.

- Tenha em conta que é uma ilha em que faltam informação, relacionamento, investimento, estudo, capacidade de empreender. É algo que era muito esperado. Toda a abertura em um sistema fechado é positiva - diz Valdés.