O governo de Cuba emitiu dois decretos sobre livre comércio, permitindo a investidores estrangeiros arrendar terras do governo por mais de 99 anos e afrouxando o controle do Estado sobre o comércio, para permitir que cubanos produzam e vendam frutas e vegetais.

As decisões, publicadas no Diário Oficial quinta e sexta-feira e que já estão valendo, são passos significativos tomados pelo presidente Raúl Castro, que promete diminuir o controle sobre a economia enquanto tenta gerar novas receitas para o governo.

Havana disse que está modificando as leis de propriedade "com a meta de amplificar e facilitar" o investimento estrangeiro em turismo e que, fazendo isso, poderá oferecer "melhores seguranças e garantias para o investidor estrangeiro".

A medida pode também ajudar a ilha a entrar na rota do chamado "turismo do golfe". Há décadas que firmas de investimento propõem a construção de campos de 18 buracos, rodeados por casas de luxo.

Cuba atualmente tem apenas dois campos de golfe, mas o Ministério do Turismo disse que pretende construir ao menos outros dez.

"Acredito que isso é importante. É provavelmente uma das mais significativas ações, em anos recentes, relacionadas a atrair investimento estrangeiro", disse Robin Conners, executivo-chefe da Leisure Canada, que planeja construir um hotel luxuoso em Havana.

O governo cubano tem permitido arrendamentos de terras estatais por mais de 50 anos, com a opção de estendê-los por adicionais 25, mas os investidores estrangeiros têm pressionado há tempos autoridades de turismo para endossar acordos por mais de 99 anos.

MAIS IMPACTO

No entanto, é o decreto que permite expandir o comércio de produtos agrícolas que terá muito mais impacto nas vidas dos cidadãos cubanos. Ele autoriza a produção de qualquer produto --de melão a leite-- e a venda na própria casa ou em barracas. Qualquer lucro estará sujeito a impostos.

Os cubanos já vendem frutas, carne de porco, queijo e outros produtos às margens de rodovias, escondendo-se em arbustos quando a polícia aparece. A medida de ontem legaliza a prática.

As novas regras são consistentes com outros esforços do regime cubano, que tem permitido pequenas aberturas de livre mercado enquanto tenta eliminar o mercado negro existente na ilha.

Autoridades aprovaram mais licenças para táxis particulares e têm reprimido os irregulares. Elas também tornaram mais fácil conseguir permissões para melhorias em imóveis e aumentaram o acesso a materiais de construção.