Las nuevas medidas de Trump podrían disminuir en un 35% los ingresos por turismo del Estado cubano

Tras el anuncio de las nuevas medidas adoptadas por el Gobierno de Donald Tr...

La paz en jaque: a 4 años de la firma del acuerdo con las FARC, Colombia vive una nueva ola de sangr

Este sábado se cumplen cuatro años de la primera firma de la ...

Desesperados por la falta de gas y luz, manifestantes venezolanos tomaron e incendiaron la alcaldía

El municipio de Bruzual, en el estado Yaracuy, se transformó en una ...

Otro gobierno Europeo designó a Hezbollah como organización terrorista global y el grupo transita el

Desde Belgrado, el presidente Aleksander Vučić, se refirio a la medida como ...

Dona de casa vai à Justiça por auxílio emergencial de US$ 1 mil, citado por Bolsonaro na ONU, em vez

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta do Hospital Albert Einstein, em São Pa...

Justiça condena União a pagar indenização de R$ 59 mil por ofensas de Gilmar Mendes (STF) a Deltan Dallagnol PDF Imprimir E-mail
Escrito por Indicado en la materia   
Martes, 11 de Agosto de 2020 00:15

A Justiça condenou a União a pagar R$ 59 mil por ofensas do ministro do Suprmo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol.

O gabinete do ministro Gilmar Mendes informou que não vai se manifestar sobre o caso — Foto: Reprodução/TV Justiça

A decisão do juiz Flavio Antônio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, é da sexta-feira (7). Dallagnol entrou com a ação de danos morais em dezembro de 2019. Procurado, o gabinete do ministro Gilmar Mendes informou que não vai se manifestar sobre o caso. Cabe recurso ainda na primeira instância. A defesa de Deltan afirmou apenas que "ninguém está acima da lei".

 

 

No processo, Dallagnol alega que sofreu “reiteradas ofensas” do ministro. Além de citações no Plenário do Supremo, os advogados do procurador citaram algumas entrevistas de Gilmar Mendes. Veja abaixo:

 

  • em entrevista concedida ao programa Timeline Gaúcha, o juiz define a força-tarefa coordenada pelo autor como verdadeira “organização criminosa”, formada por “gente muito baixa, muito desqualificada” que buscava lucrar com as investigações, com expressa menção ao nome de Dallagnol;
  • durante a sessão de julgamento no STF do 4º Agravo Regimental no Inquérito n.º 4435-DF, o ministro Gilmar Mendes chama os integrantes da força-trefa de “cretinos”, “gentalha”, “desqualificada”, “despreparada”, “covardes”, “gângster”, “organização criminosa”, “voluptuosos”, “voluntaristas”, “espúrios”, “infelizes”, “reles”, “patifaria” e até “vendilhões do templo”;
  • durante sessão de julgamento do Habeas Corpus n.º 166373, o ministro Gilmar Mendes acusa os procuradores da força-tarefa da Lava Jato de praticarem crimes, dentre os quais o de tortura, com expressa menção ao nome de Dallagnol;
  • em entrevista concedida ao portal UOL, o ministro Gilmar Mendes sugere que Dallagnol e outros dirijam-se à sociedade como “crápulas” e afirma que houve corrupção.
No processo, Dallagnol alega que sofreu “reiteradas ofensas” do ministro — Foto: Danilo M. Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo

No processo, Dallagnol alega que sofreu “reiteradas ofensas” do ministro — Foto: Danilo M. Yoshioka/Futura Press/Estadão Conteúdo

Na decisão, o magistrado afirmou que "ainda que se possa cogitar que o Ministro tenha revidado opugnações lançadas em publicações de Procuradores da República atuantes na Lava Jato" é fato que as declarações "transbordaram o limite do razoável, atingindo sim a honra do demandante".

O juiz federal também considerou que o procurador não teve direito de resposta com igual alcance das ofensas.

"Considerando as manifestações aludidas acima, o teor das ofensas, o fato de não se assegurar, com igual alcance, direito de resposta ao Procurador da República nos mesmos canais de imprensa, tendo em conta ainda a repercussão das declarações nos meios de comunicação de massa - eis que promovidas por exmo. Ministro da Suprema Corte -, reputo adequado o montante postulado na peça inicial R$ 59 mil", diz trecho.

Pagamento pela União

O juiz federal Flavio Antônio da Cruz explica na sentença que a Constituição Federal, no parágrafo 6º do artigo 37, prevê a responsabilização estatal objetiva, o que significa que, "em determinados casos, mesmo que o Estado tenha atuado de modo lícito, estará obrigado a reparar os danos decorrentes da sua atividade".

"Em regra, por conseguinte, o Estado está destinado a reparar danos que cause ao particulares, em atividades promovidas em benefício de toda a coletividade. Na espécie, como mencionarei na sequência, está em causa a responsabilização estatal por força da conduta de membros do Poder Judiciário", diz trecho da decisão.

A Constituição Federal também assegura o direito estatal de cobrar do responsável nos casos de dolo ou culpa.

 

G1 GLOBO

Última actualización el Sábado, 15 de Agosto de 2020 00:16
 

Comments  

 
0 #31 Williemae 2020-08-11 22:43
Its like you read my mind! You seem tto know a loot about this, like you wrote the book iin it
or something. I think that you couldd do with some pifs to drive the message
home a bit, but instead of that, this is magnificent blog.
An excellent read. I'll certainnly be back.
homepage: http://www.sanbazhu.net/home.php?mod=space&uid=2251314&do=profile&from=space
Quote
 
 
0 #30 Debra 2020-08-11 20:36
Hi Dear, aree you actually visiting this web site on a regular basis, iif so after
that you will definitely obtain pleasant know-how.
site website promotion on the Internet: http://ccnewsmedia.org/?p=12903 website optimization
Quote
 
 
0 #29 Mason 2020-08-11 20:04
Hi, Neat post. There's an issue along with your web site
in internet explorer, may check this? IE still is the marketplace chief and a big part
of people will miss your fantastic writing due to this problem.


my web blog ... Canabury Farms CBD Review: http://krachelart.com/UserProfile/tabid/43/UserID/581143/Default.aspx
Quote
 
 
0 #28 Jimmie 2020-08-11 20:02
I know this if off topic but I'm looking into starting my own blog and was wondering what all is
required to get setup? I'm assuming havibg a blog like yours would cost a
pretty penny? I'm not very web savvy soo I'm not 100% positive.
Any tips or advice woyld be greatly appreciated. Thanks
homepage: http://grap-game.com/board/index.php?/topic/217-just-want-to-say-hello/page-7 bets
on the president of Ukraine
Quote
 
 
0 #27 Tresa 2020-08-11 19:27
Hey, I think your website might be having browser compatibility
issues. When I look att your blog site in Opera, it
looks fine but when opening in Internet Explorer, iit hhas some overlapping.
I just wnted to give yyou a quick heads up! Otyer then that, awesoje
blog!
homepage website
promotion Ukraine: http://www.chaemjing.com/businesssales/read-n45-seo-tips-for-using-keywords-and-tags-in-your-content/ website promotion prices
Quote
 
 
0 #26 Elva 2020-08-11 18:20
Greetings from Los angeles! I'm bored at work so I decided to check
out your website on my iphone during lunch break. I really like the informaation you
provide here and can't wait to take a look when I get home.

I'm surprised at how quick your blog loaded on my mobile ..

I'm not even using WIFI, just 3G .. Anyways, wonderful blog!

web
site: http://lncmi-g.grenoble.cnrs.fr/spip.php?page=recherche&recherche=https%3A%2F%2Fgor1lla-cazino.com%2F&submit.x=0&submit.y=0&lang=fr bet match
Quote
 
 
0 #25 Gloria 2020-08-11 16:55
It's very easy to find out any topic on web as compared tto books, as I found
this post att this web page.
site: http://www.wiki-peps.fr/mediawiki/index.php/%D0%97%D0%B0%D0%BF%D0%B8%D1%81%D1%8C_N45_-_VIP_%D0%9F%D1%80%D0%BE%D0%B3%D0%BD%D0%BE%D0%B7%D1%8B_%D0%9D%D0%B0_%D0%A1%D0%BF%D0%BE%D1%80%D1%82_%D0%9E%D1%82_%D0%9F%D1%80%D0%BE%D1%84%D0%B5%D1%81%D1%81%D0%B8%D0%BE%D0%BD%D0%B0%D0%BB%D0%BE%D0%B2_%D0%9D%D0%B0_%D0%A1%D0%B5%D0%B3%D0%BE%D0%B4%D0%BD%D1%8F._%D0%A1%D1%82%D0%B0%D0%B2%D0%BA%D0%B8_%D0%9D%D0%B0_%D0%A1%D0%BF%D0%BE%D1%80%D1%82_%D0%91%D0%B5%D1%81%D0%BF%D0%BB%D0%B0%D1%82%D0%BD%D0%BE
Quote
 
 
0 #24 Noe 2020-08-11 16:36
Hi there! I just want to offerr you a huge thumbs up for thhe great
information you have here on this post. I will be returning to your
site for mire soon.
web page website promotion and optimization: http://www.alrashidi.net/?p=141520 promotion
Quote
 
 
0 #23 Allie 2020-08-11 14:32
What's up too every one, the contents present at this site aare truly remarkable
ffor people experience, well, keep upp the nice work fellows.


website: https://jewsunderattack.com/index.php/%D0%A1%D1%82%D0%B0%D1%82%D1%82%D1%8F_N:%E2%84%96:id57_%D0%9F%D1%80%D0%BE_10_%D0%9A%D1%80%D0%B0%D1%89%D0%B8%D1%85_%D0%9F%D0%BE%D1%80%D0%B0%D0%B4_%D0%97_%D0%9A%D0%B0%D0%B7%D0%B8%D0%BD%D0%BE_Casinia
Quote
 
 
0 #22 Kendra 2020-08-11 12:13
Wow, amazing weblog structure! How lengthy have you ever been blogging for?
you make blogging look easy. The whole glance oof your website is fantastic, let alone the content!


web site: http://thebibble.org/%D0%97%D0%B0%D0%BC%D0%B5%D1%82%D0%BA%D0%B0_N31_%D0%9E_%D0%91%D1%80%D0%BE%D0%BD%D1%85%D0%B8%D1%82_%D0%9A%D0%B0%D0%BA%D0%BE%D0%B9_%D0%A1%D0%BF%D0%BE%D1%80%D1%82.
Quote
 

Add comment


Security code
Refresh

Contrario a lo prometido por la dictadur

Indicado en la materia

Por JORGE ENRIQUE RODRÍGUEZ.- La promesa del régimen de que las recaudaciones en las tiendas para venta exclusiva en Moneda Libremente Convertible (MLC) servirían para surtir y abastecer a las redes de me...

Deporte en tiempos de pandemia

Indicado en la materia

Por FRANCISCO ALMAGRO DOMÍNGUEZ.- Un amigo cercano me cuenta su desencanto con el deporte. Vive en Miami y había seguido a los Marlins y al Heat durante años. Ahora que los equipos de...

La crisis turística de Cuba solo se pued

Indicado en la materia

Por Elias Amor.-  El sector turístico de la economía cubana se enfrenta a la que puede ser la peor temporada alta de la historia. Un ejercicio desastroso en este último tramo de...

La élite teme una explosión social

Indicado en la materia

Por ARTURO MARTINEZ.- Es casi increíble que el pueblo de Cuba pueda sobrevivir en estos días de empeoramiento del panorama económico, político y social, sumado a la pandemia de covid-19 que es...

El castrismo en crisis terminal y la opo

Indicado en la materia

Por Jorge Hernández Fonseca.-  Para una potencia mundial --como lo es Estados Unidos-- cuyos intereses aprecian para Cuba su estabilidad por encima de otra cualidad (incluso la democracia) la negociación con un g...

Elecciones en los Estados Unidos: ¿Trump

Indicado en la materia

Por Jorge Hernández Fonseca.-  De manera poco usual en los Estados Unidos, la elección presidencial de este 2020 se ha tornado mucho más antagónicamente excluyente que de costumbre. Los partidarios de ...

Cuba castrista y su dependencia actual d

Indicado en la materia

Por Jorge Hernández Fonseca.-  Para los cubanos que vivimos en EUA con derecho al voto las alternativas están dadas: O votamos demócrata y le damos este respiro a la dictadura cubana, ba...