Veguenza!: La otrora "revolucion cubana" recibe una limosna de cuatro millones de euros para la "mod

El presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, y el comisario de Cooperación Internacional ...

Brasil: Tras escándalo con el exjuez Sergio Moro, piden no anular condena al expresidente Lula

La Procuraduría de Brasil expresó este viernes su rechazo a la posibilidad ...

Lo que dejó la visita de Bachelet a Venezuela

El 5 de julio, Michelle Bachelet, alta comisionada de Derechos Humanos de ...

Hay una tercera vía para evitar una guerra con Irán

Durante los últimos dos años y medio, el gobierno del presidente estadounidense ...

Moro diz que havia autorização legal para grampo de Dilma e que 'nada foi liberado a conta-gotas'

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi questionado nesta quarta-feira (19), em ...

Ministério da Cidadania anuncia reformulação na Lei Rouanet; veja o que muda PDF Imprimir E-mail
Escrito por Indicado en la materia   
Martes, 23 de Abril de 2019 21:35

O Ministério da Cidadania anunciou, nesta segunda-feira (22), novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. As mudanças incluem o abandono desse segundo nome na comunicação oficial do governo.

Resultado de imagem para Ministério da Cidadania anuncia reformulação na Lei Rouanet; veja o que muda

A lei, criada em 1991, autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda. A Lei Rouanet é, atualmente, o principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil (entenda como funciona a aplicação de recursos ao final desta reportagem).

 

 

As mudanças foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra em um vídeo, divulgado nas redes sociais da pasta, e devem ser publicadas em uma instrução normativa. Até as 19h30 desta segunda, o texto ainda não havia sido divulgado.

O que muda?

A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões. Isso significa que, por ano, uma única empresa não pode ultrapassar os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os seus projetos.

Essas regras não se aplicam a:

  • Projetos de restauração de patrimônio tombado;
  • construção de teatros e cinemas em cidades pequenas;
  • planos anuais de entidades sem fins lucrativos, "como museus e orquestras".

Projetos classificados como “festas populares” terão um limite maior, de R$ 6 milhões. O vídeo divulgado pelo ministério cita o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, mas não deixa claro qual o critério para essa classificação.

"Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, diz Osmar Terra no vídeo.

Mais mudanças

Pelas novas regras, cada projeto beneficiado pela Lei de Incentivo à Cultura terá de reservar entre 20% e 40% de ingressos gratuitos. Eles serão distribuídos por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência, com Cadastro Único.

A lei atual prevê 30% de ingressos gratuitos, mas apenas 10% com destinação social. Os outros 20% são para ações promocionais e de patrocinadores.

"Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à Cultura vai precisar oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça", diz Terra.

As regras em vigor também separam 20% dos ingressos para “preços populares”. Pelo que já foi anunciado, o percentual será mantido, mas o preço máximo desse lote cairá de R$ 75 para R$ 50.

No vídeo, Osmar Terra afirma que os produtores serão obrigados a promover “ações educativas” nas escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras, e que haverá editais específicos para projetos realizados integralmente fora do eixo Rio-São Paulo. Não há detalhamento dessas medidas.

Entenda a lei

Os projetos contemplados pelo sistema da Lei de Incentivo à Cultura não são financiados com recursos públicos do governo, e sim com dinheiro privado de empresas interessadas em apoiar os projetos. Funciona assim:

 

  • O governo federal analisa os projetos para decidir quais poderão ser contemplados pela lei;
  • ao ter seu projeto aprovado pelo ministério, o produtor cultural sai em busca de patrocínio para obter os recursos;
  • pessoas físicas ou empresas podem decidir patrocinar o projeto. Em troca, elas recebem possibilidade de abatimento no Imposto de Renda de parte ou do total do valor aplicado no projeto.
G1 GLOBO
Última actualización el Domingo, 28 de Abril de 2019 12:53
 

Add comment


Security code
Refresh

Precisiones a Rodrigo Malmierca

Indicado en la materia

Por Dimas Castellanos.-  El ministro de Comercio Exterior e Inversión Extranjera de Cuba (MINCEX), Rodrigo Malmierca, declaró recientemente en un tuit que "La Ley 118 de Inversión Extranjera no establece ninguna limitación respecto al...

Lo que tendrá de diferente el nuevo 'Per

Indicado en la materia

Por GUILLERMO FARIÑAS.-  La Junta Militar que detenta el poder ejecutivo en la Isla no quiere siquiera que se mencione el término "Periodo Especial". Un eufemismo acuñado por el difunto Fidel Castro Ru...

Inversores cubanos sí, pero solo si vive

Indicado en la materia

Por MARIO J. PENTÓN.- La prensa oficial cubana aclaró este viernes que "no existe ningún impedimento" para que la diáspora invierta en la isla. Eso sí, bajo la Ley de Inversión Ex...

¿Adoptará Cuba el modelo chino?

Indicado en la materia

Por ROBERTO ÁLVAREZ QUIÑONES.-  Algunos lectores del artículo titulado "Cuba, a la tercera va la vencida", publicado recientemente en este diario, expresaron en el espacio para los comentarios que no están de ac...

Por qué fracasan las conversaciones Madu

Indicado en la materia

  Por Jorge Hernández Fonseca.-  En la Venezuela de hoy, hay dos posibilidades: 1) Negociar con Cuba. EUA, el Grupo de Lima y Europa negociar con la Habana. 2) Organizar una fuerza ...

El fracaso de las conversaciones Maduro-

Indicado en la materia

Por Jorge Hernández Fonseca.-  En estos encuentros se garantizarían los objetivos de Guaidó, pero el chavismo quedaría intacto y los intereses cubanos podrían encaminarse adecuadamente, además de resolver sus graves problemas in...

La mano de Cuba en las conversaciones ve

Indicado en la materia

Por Jorge Hernández Fonseca.-  Desde las fallidas negociaciones de la oposición venezolana con altos mandos de la dictadura madurista, ya se vio más o menos claro que los planes de la Ha...